Proposição Nº: 38 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Ordinária

Número: 38

Ano: 2023

Data: 26/06/2023

Status: Aprovado

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Contratações Temporárias

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR VAGAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Por meio desta Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que objetiva autorizar o Poder Executivo a ampliar vagas para
contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca.

A proposta se faz necessária para complementar a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, com a ampliação da função de Veterinário, descrita na Lei n° 1.573/2022, tendo em vista a fase final de implementação do Serviço de Inspeção Municipal-SIM, e que a demanda de atendimentos tem aumentado de maneira significativa, mostrando-se forçosa a complementação da equipe.

Assim, na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta legislativa à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa, em regime de urgência.

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